Quais os direitos e liberdades que nos são ou que nos deveriam ser, afinal, inalienáveis, em qualquer contexto sociocultural? Estarão estes devidamente assegurados numa sociedade democrática como a nossa? Estaríamos, um dia, dispostos a abdicar de tudo para garantir a nossa segurança, em qualquer circunstância? Tanto que dissertar, e nada mais atual, pelos piores motivos.
Antes de mais, os nossos direitos e liberdades são também os nossos deveres para com os outros. Não nos bastará pregar a santidade social e exigir determinados comportamentos de terceiros para connosco se estivermos, porventura, em falta. Assim, deveremos ser os primeiros a dar o exemplo: sejamos justos. E o que é a justiça? Em poucas palavras, a procura constante da igualdade, que é, segundo Louis de Jaucourt, « aquela que existe entre todos os homens simplesmente pela constituição da sua natureza ». Tenhamos pois, antes de mais, perseverança nas palavras e humanidade nas ações. Todo o homem é um segredo e a humanidade reside no respeito por esse segredo que é, enfim, o homem. Todo o ser humano nasce, cresce e morre de igual forma, pelo que deve ser interpretado sempre despido de preconceitos e materialismos. Eis que surge então, inevitável, a liberdade, e com ela, o direito comum à vida, que a todos deverá ser garantido.
Compete-nos pois, viver, pressupondo a igualdade natural e a liberdade comum a todos que dela decorre. Todavia, as desigualdades surgem, e não são apenas provocadas pela riqueza. Residem também na discriminação racial e na distinção entre sexos. Com o efeito, apesar de bárbaro e insano, isto sucede ainda continuadamente em pleno séc XXI. O Homem mantém-se alheado dos erros históricos que cometeu e parece predisposto a reentrar num ciclo vicioso do qual tarde ou nunca sairá. Os interesses económicos, de um lado, e os fanatismos religiosos, de outro, aprisionam o ser humano num clima de insegurança permanente. Serão necessárias medidas drásticas, dizem uns. E que medidas seriam essas, afinal? Será a democracia infinitamente insuficiente? Diria que, num país como o nosso, conhecido pelas suas iniciativas pioneiras na defesa dos direitos humanos, como por exemplo, a abolição da escravatura e da pena de morte, e com estes bem consagrados na Constituição de 1976, na sua Primeira Parte, compreendendo três títulos : « Princípios gerais, direitos, liberdades e garantias e direitos e deveres económicos, sociais e culturais » ; tais medidas draconianas seriam, à partida, de excluir. Todavia, o mundo é uma aldeia global e o futuro traz-nos problemas inimagináveis no presente. Seria de facto deplorável e inacreditável que, tantos anos depois, fosse necessário abdicar novamente dos três direitos-chave dos cidadãos, proclamados pelos gregos há tantos séculos: a igualdade de todos perante a lei (isonomia), a possibilidade de acesso aos cargos públicos (isocracia), e mais importante que tudo, o direito à nossa liberdade de expressão (isegoria).
Contudo, constatamos tristemente que o Homem, apesar de fazer evoluir teoricamente as suas conceções políticas e sociais, tarda em pô-las em prática com retidão e não se coíbe em reiterar as suas práticas sempre que lhe apraz.
Francisco António R. J. Robalo (11º F)
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